Termos de Uso

Versão 1.0, vigente a partir de 11 de junho de 2026.

Documento original do PlanejaProf, organizado em linguagem clara e inspirado em boas práticas de transparência. Deve ser revisado por assessoria jurídica antes da publicação definitiva.

1. Relação com o serviço

Estes Termos definem o que o usuário pode esperar do PlanejaProf 4.0 e as regras para uso da plataforma. Ao criar conta ou usar o sistema, o usuário declara possuir capacidade e autorização institucional para tratar os dados inseridos.

2. Finalidade

O PlanejaProf auxilia professores e equipes escolares a organizar turmas, planejamentos, avaliações, GEA, notas, faltas, relatórios, integrações e rascunhos com IA. O serviço é ferramenta de apoio e não substitui julgamento profissional, normas da rede de ensino ou revisão pedagógica.

3. Conta e segurança

O usuário deve fornecer informações corretas, proteger suas credenciais, encerrar sessões em dispositivos compartilhados e comunicar uso indevido. A conta é individual, salvo perfil institucional expressamente criado para outra finalidade.

4. Responsabilidade sobre dados

O usuário e sua instituição são responsáveis por possuir base legal, autorização e necessidade para inserir dados pessoais, especialmente de estudantes. É proibido inserir dados excessivos, usar a plataforma para vigilância indevida ou expor informações de crianças e adolescentes fora da finalidade educacional.

5. Uso aceitável

É proibido violar leis, direitos autorais ou privacidade; acessar contas ou dados de terceiros; contornar controles; enviar malware; testar vulnerabilidades sem autorização; sobrecarregar o serviço; usar IA para fraude, discriminação, assédio ou decisão automática prejudicial; ou revender o serviço sem acordo.

6. Conteúdo do usuário

O usuário mantém os direitos sobre o conteúdo que insere. Concede ao PlanejaProf autorização limitada para armazenar, processar, transformar e transmitir esse conteúdo apenas para operar as funcionalidades solicitadas, proteger o serviço e cumprir obrigações legais.

7. Inteligência artificial

Respostas de IA são sugestões probabilísticas e podem estar incorretas, incompletas ou desatualizadas. O usuário deve revisar referências, BNCC, legislação, cálculos e adequação pedagógica. Não envie dados sensíveis desnecessários e não use a IA como diagnóstico ou decisão final sobre estudante.

8. Serviços de terceiros

Hostinger, Google Gemini, Google Classroom e outros serviços habilitados podem estar sujeitos a termos próprios. O PlanejaProf não controla indisponibilidades, alterações ou decisões desses terceiros, mas buscará integração responsável.

9. Disponibilidade e alterações

Podemos corrigir, atualizar, limitar ou descontinuar funcionalidades para segurança, conformidade ou evolução técnica. Manutenções e eventos externos podem causar indisponibilidade temporária.

10. Suspensão e encerramento

O acesso pode ser limitado ou suspenso diante de risco de segurança, fraude, violação destes Termos, ordem legal ou inadimplência contratual. Quando possível, informaremos o motivo e permitiremos correção.

11. Propriedade intelectual

A marca, interface, código, documentação e materiais próprios do PlanejaProf são protegidos. Estes Termos não transferem propriedade intelectual ao usuário. Conteúdos de terceiros permanecem sujeitos às respectivas licenças.

12. Limitação responsável

Na extensão permitida pela lei, o PlanejaProf não responde por decisões pedagógicas tomadas sem revisão, dados inseridos sem autorização, falhas de terceiros ou perdas indiretas. Nada nestes Termos exclui direitos obrigatórios do consumidor ou responsabilidade que não possa ser afastada.

13. Lei e solução de conflitos

Aplicam-se as leis brasileiras, inclusive LGPD e, quando cabível, Código de Defesa do Consumidor. As partes buscarão solução amigável antes de medida judicial, preservado o foro legalmente competente.

14. Contato e alterações

Dúvidas podem ser enviadas a suporte@planejaprof.com.br. Mudanças relevantes serão informadas e poderão exigir novo aceite.

Referências de transparência

Estrutura consultada: Termos do Google, Privacidade do Google, LGPD e ANPD.